Questão 3227024

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227024

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Tijucas do Sul

A Constituição Federal do Brasil atribui competências e vedações para cada Ente da Federação, estabelecendo critérios e requisitos para a instituição e cobrança dos tributos. Por outro lado, estabelece casos em que ocorre imunidade tributária, impossibilitando a cobrança de determinado tributo para a condição específica. Assinale a alternativa abaixo em que o Município NÃO pode cobrar tributo por se tratar de imunidade tributária constitucional:

Alternativa A:
IPTU sobre o imóvel sede da Associação Comercial de Tijucas do Sul.
Alternativa B:
IPTU sobre o imóvel sede de Cooperativa dos Trabalhadores Rurais de Tijucas do Sul.
Alternativa C:
IPTU sobre o imóvel sede de Escola Estadual de Ensino Médio, cuja propriedade pertence ao Governo do Estado do Paraná.
Alternativa D:
IPTU sobre o imóvel sede de Hospital privado, sem fins lucrativos, localizado no Município.
Alternativa E:
IPTU sobre o imóvel sede de Organização Não Governamental em defesa dos animais localizada no Município.

Estatísticas Cadernos

Questão 3227024

Continue estudando na plataforma