Questão
ID 3227023Disciplina: Direito Tributário
Assunto: O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Defensoria Pública do Estado do Pará
Assinale a alternativa que apresenta um imposto que, de acordo com a Constituição Federal, está sujeito ao princípio tributário da não-cumulatividade.