Questão 3227022

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227022

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Receita Federal do Brasil

As imunidades tributárias são mecanismos constitucionais de salvaguarda de relevantes valores e interesses sociais.

Acerca da sistemática das imunidades tributárias em nosso ordenamento jurídico, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As organizações religiosas, para gozarem da imunidade tributária de impostos, necessitam aplicar integralmente, no Brasil, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais.
Alternativa B:
Entidades beneficentes de assistência social na área educacional, devidamente reconhecidas como tais, atendidos os requisitos de lei, podem gozar de imunidade tributária de contribuições de seguridade social.
Alternativa C:
Os sindicatos de empregadores gozam de imunidade tributária referente aos impostos incidentes sobre suas sedes.
Alternativa D:
O IPTU deverá incidir sobre imóveis de propriedade de partidos políticos quando estes alugarem tais imóveis a pessoas físicas para fins residenciais.
Alternativa E:
As imunidades tributárias abrangem apenas a espécie tributária dos impostos.