Questão
ID 3227021Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Denúncia Espontânea
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
No distrito de Sampaio Correia, XYZ Supermercados foi durante muito tempo administrado por seu sócio fundador Abelardo que possuía três filhos, Xisto, Yane e Zózimo. Com o falecimento de Abelardo, Xisto, filho mais velho, se apossou da administração do supermercado, guardando para si todas as informações fiscais e gerenciais. Durante este tempo, muita coisa pareceu sair da tradicional e correta gestão bem mantida por Abelardo. Um processo se arrastou durante dois anos até que Yane e Zózimo pudessem assumir a gestão. Um dos primeiros atos foi conduzir uma auditoria fiscal que verificou que um considerável número de notas fiscais não correspondia ao valor correto de venda dos produtos. Ciente disso, mas receosa por não haver recursos para saldar a dívida, Yane informou das infrações e pediu parcelamento do tributo. A administração poderá neste caso: