Questão 3227018

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227018

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: BRB Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Borda da Mata

Com base em seus conhecimentos sobre a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
Alternativa B:
A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%.
Alternativa C:
A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
Alternativa D:
Contribuinte é o prestador do serviço.
Alternativa E:
Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador nos serviços executados em águas marítimas, excetuados os serviços descritos no subitem 20.01 da respectiva Lei Complementar.

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