Questão 3227004

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227004

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís

Selecione a alternativa que, de acordo com a lei 5172/66, descreve corretamente a definição de “imposto”.

Alternativa A:
Tributo cobrado mediante lei específica, destinado a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
Alternativa B:
Tributo cobrado pelo setor público em razão do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos divisíveis e específicos, prestados ou postos à sua disposição.
Alternativa C:
Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Alternativa D:
Tributo cobrado pelo setor público por serviços colocados à disposição, com contraprestação imediata e direta do Estado.