Questão 3227002

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3227002

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competência da União e que jamais foi instituído, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Deve ser criado por lei complementar e suas receitas não serão vinculadas a finalidade específica.
Alternativa B:
Pode ser criado por lei ordinária e suas receitas não serão vinculadas a finalidade específica.
Alternativa C:
Deve ser criado por lei complementar e 50% (cinquenta por cento) da sua arrecadação caberá aos Estados e Municípios.
Alternativa D:
Deve ser criado por lei complementar e sua arrecadação irá compor o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Alternativa E:
Pode ser criado por lei ordinária e 50% (cinquenta por cento) da sua arrecadação caberá aos Estados e Municípios.