Questão
ID 3226993Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos
A obrigação tributária é composta pelos sujeitos ativo e passivo, o fato gerador e o valor da operação, para que assim seja lançado o crédito tributário. Analise as afirmativas abaixo que tratam destes componentes da obrigação tributária:
I - O sujeito passivo que efetua o recolhimento do tributo será sempre denominado Contribuinte.
II - A entrega de declaração negativa, informando que o sujeito passivo não realizou nenhuma operação tributável no período caracteriza obrigação tributária acessória.
III - O pagamento de multa tributária integra a obrigação tributária principal.
IV - A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
Estão de acordo com o Código Tributário Nacional as afirmativas: