Questão 3226987

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3226987

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Em Relação aos Aspectos Formais

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração

Com relação ao lançamento de auto de infração e apreensão no processo administrativo do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa que apresenta requisitos necessários para cada um dos instrumentos de lançamentos.

Alternativa A:
Denominação, número de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do governo do DF e endereço do autuado.
Alternativa B:
Local, data e hora de sua lavratura, independentemente da descrição do fato.
Alternativa C:
Valor do crédito tributário e intimação para recolher ou apresentar impugnação no prazo de 15 dias.
Alternativa D:
Nome e assinatura do autuante, indicação de seu cargo ou sua função e número da matrícula.
Alternativa E:
Discriminação dos motivos que determinaram a apreensão, sem a necessidade inicial do fundamento legal.

Estatísticas Cadernos

Questão 3226987

Continue estudando na plataforma