Questão 3226972

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3226972

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2023 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Caturité

Em se tratando de organização administrativa do estado, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As empresas privadas concessionárias de serviço público gozam de imunidade tributária, em decorrência da atividade por elas prestadas.
Alternativa B:
Não há de se falar em imunidade tributária às autarquias, independentemente das atividades por elas prestadas.
Alternativa C:
A Constituição Federal estendeu o benefício da imunidade tributária às autarquias e às fundações que prestam serviços públicos, desde que não explorem atividade econômica e não sejam remuneradas por tarifa ou por preço.
Alternativa D:
A Constituição Federal estendeu o benefício da imunidade tributária as empresas públicas, que exploram atividade econômica e lucram desta atividade.
Alternativa E:
A Constituição Federal estendeu o benefício da imunidade tributária as sociedades de economia mista, que exploram atividade econômica e lucram desta atividade.