Questão 3226957

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3226957

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Declaração

Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís

Quanto às modalidades de lançamento, previstas no art. 147 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, o lançamento é efetuado com base nas condições corretamente descritas na alternativa:

Alternativa A:
Declaração do sujeito ativo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de ato, indispensáveis à sua efetivação.
Alternativa B:
Declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de ato, dispensáveis à sua efetivação.
Alternativa C:
Declaração do sujeito ativo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, dispensáveis à sua efetivação.
Alternativa D:
Declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

Estatísticas Cadernos

Questão 3226957

Continue estudando na plataforma