Questão 3226955

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3226955

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões

De acordo com a legislação tributária vigente, em especial o Código Tributário Nacional (CTN), está INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário.
Alternativa B:
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
Alternativa C:
O crédito tributário é constituído por meio do procedimento administrativo denominado Lançamento.
Alternativa D:
O crédito tributário somente pode se originar de imposto, de taxa ou de empréstimo compulsório.
Alternativa E:
O Município é o sujeito ativo da obrigação tributária no caso do crédito tributário relativo ao IPTU.