Questão 3226948

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3226948

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Niterói

João aluga um imóvel de sua propriedade em Niterói para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que:

Alternativa A:
João deve recolher normalmente o IPTU para o Município referente a tal imóvel alugado;
Alternativa B:
tal imóvel, enquanto estiver alugado para o INSS, é considerado imune do pagamento de IPTU pela imunidade recíproca dos entes federativos;
Alternativa C:
tal imóvel alugado é isento de IPTU pela lei municipal;
Alternativa D:
o IPTU incidente sobre tal imóvel só não será recolhido em caso de norma contratual expressa transferindo a responsabilidade tributária de seu pagamento para a União Federal;
Alternativa E:
tal imóvel alugado não é isento de IPTU por ser o INSS uma autarquia, e não um Poder.