Questão 3226935

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3226935

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Concessão de Medida Liminar

Ano: 2023 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Bonfim

Sobre a SUSPENSÃO do crédito tributário, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste na paralisação do curso do processo enquanto persistir a causa da suspensão.
Alternativa B:
No processo da suspensão, a exigibilidade continua surtindo efeitos a causa, independe do acordo ser quebrado ou não.
Alternativa C:
O prazo já percorrido permanece computado e após a solução da causa suspensiva continua do ponto onde parou.
Alternativa D:
As causas que geram a suspensão estão descritas no roll do referido artigo 151 do CTN.
Alternativa E:
Basta dizer que o fato gerador ocorreu, a exigibilidade do crédito é legitima e de fato existe ao contribuinte a obrigação de arcar com o referido tributo.