Questão 3226903

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3226903

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Religiosa

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios do Pará

Com relação ao Sistema Tributário Nacional e as limitações do Estado em relação ao poder de tributar, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
É vedado cobrar imposto sobre templos de qualquer culto.
Alternativa B:
É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos.
Alternativa C:
É permitido à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, conforme distinções regionais.
Alternativa D:
É permitido aos serviços próprios e os inerentes objetivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios não terem cobrança de impostos sobre seus patrimônios, rendas ou serviços uns dos outros.