Questão
ID 3226896Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2023 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
De acordo com o Código Tributário Nacional, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de 2 (dois) melhoramentos indicados construídos ou mantidos pelo Poder Público:
I. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
II. Sistema de esgotos sanitários.
III. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
IV. Escola primária ou posto de saúde a uma distância mínima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
A alternativa correta é: