Questão 3226887

decidiu que não é inconstitucional a inclusão do valor do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, estabelecendo que deve ser dela excluído o valor de ICMS efetivamente recolhido.

reputou a questão como infraconstitucional.

decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, estabelecendo que deve ser dela excluído o valor de ICMS destacado na nota final.