Questão 3226878

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3226878

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio dos Índios

Sobre o Sistema Tributário Nacional, de acordo com o texto constitucional, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os impostos sempre terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Alternativa B:
É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Alternativa C:
Compete aos Estados instituir impostos sobre a propriedade territorial rural.
Alternativa D:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.