Questão 3226868 de Direito Tributário - VUNESP 2023

Questão

ID 3226868

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Do Empregador, da Empresa e da Entidade Equiparada (Regime Geral / Regime Próprio)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Empresa Paraibana de Comunicação

A empresa “XPTO Ltda.” contratou serviços de vigilância e segurança prestados por pessoa jurídica mediante cessão de mão de obra em regime de trabalho temporário. É correto afirmar, então, em relação às contribuições previdenciárias devidas pela empresa prestadora de serviços que, no momento de realizar o pagamento do serviço tomado, a empresa XPTO deverá

Alternativa A:
pagar integralmente o preço do serviço discriminado na nota fiscal, uma vez que não há obrigatoriedade de retenção na fonte no caso de contratação por regime de trabalho temporário.
Alternativa B:
pagar integralmente o preço do serviço discriminado na nota fiscal, uma vez que não há obrigatoriedade de retenção na fonte no caso de prestação de serviços mediante cessão de mão de obra.
Alternativa C:
reter na fonte 11% do valor bruto da nota fiscal e recolher à Previdência a importância retida em documento de arrecadação com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.
Alternativa D:
reter na fonte 1,5% do valor bruto da nota fiscal e recolher à Previdência a importância retida em documento de arrecadação com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.
Alternativa E:
reter na fonte 20% do valor bruto da nota fiscal e recolher à Previdência a importância retida em documento de arrecadação com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.

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Questão 3226868

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