Questão
ID 3226849Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura de Rio Claro
“As/Os _________ cobradas(os) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. Considerando o trecho citado e retirado do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.