Questão
ID 3226844Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Certidão Positiva com Efeitos de Negativa
Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Farol
A certidão de débitos é o documento hábil pelo qual a administração tributária se posiciona sobre a situação fiscal do Sujeito Passivo. Analise as hipóteses abaixo:
I. Contribuinte possui débitos não vencidos.
II. Contribuinte possui débitos parcelados e com pagamento das parcelas em dia.
III. Contribuinte possui débitos suspensos aguardando julgamento de Recurso.
Quais situações acarretam emissão de Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa: