Questão 3226841

São características do ICMS:

I. Não cumulatividade e seletividade obrigatórias.

II. Estabelecimento de alíquotas mínimas, pelo Senado Federal, para operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.

III. Não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

IV. Progressividade pelo volume de operações.

Dos enunciados apresentados, é correto o que foi indicado em