Questão 3226829

é sinônimo de hipótese de incidência tributária, referindo-se à descrição abstrata do antecedente lógico da obrigação tributária.

consiste, no caso da obrigação tributária acessória, na situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

é sinônimo de obrigação tributária, referindo-se ao consequente lógico da realização da hipótese de incidência, com a formação do crédito tributário.

consiste, no caso da obrigação tributária principal, na situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

se considera ocorrido o fato gerador no momento em que lançado o tributo mediante atividade plenamente vinculada da autoridade administrativa competente.