Questão
ID 3226823Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Fagundes Varela
Sobre o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, analisar os itens abaixo:
I. A incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento, da localização, da condição jurídica ou da nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
II. A base de cálculo do imposto é o montante, ficto, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
Está(ão) CORRETO(S):