Questão 3226816

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 3226816

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do RN

Considerando as regras previstas para os impostos, taxas e contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os impostos estão ligados a uma contraprestação estatal.
Alternativa B:
Existem impostos somente a nível Federal e Estadual.
Alternativa C:
as taxas podem ter fato gerador idêntico ao dos impostos.
Alternativa D:
As contribuições de melhoria, assim como as taxas, devem estar vinculadas a uma contraprestação estatal. A diferença é que, no caso dessas contribuições, o governo deve fazer uma obra pública que gere valorização imobiliária.
Alternativa E:
A taxa, para que possa ser cobrada, necessita do efetivo uso por parte do contribuinte.