Questão
ID 3226802Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue os itens subsequentes.
O tributo não se confunde com punição por ato ilícito.