Questão 3226797

A atividade preponderante é caracterizada quando até 50% da receita bruta do adquirente, nos 3 anos anteriores e nos 5 anos subsequentes à aquisição, decorrer de atividades de compra e venda de bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

A atividade preponderante é caracterizada quando até 50% da receita operacional do adquirente, nos 3 anos anteriores e nos 5 anos subsequentes à aquisição, decorrer de atividades de compra e venda de bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

Verificada a preponderância da atividade, de acordo com os critérios estabelecidos no Código Tributário Nacional, o imposto será devido, nos termos da lei vigente à data da aquisição, sobre o valor do bem ou direito nessa data.

Caso o adquirente inicie suas atividades após a aquisição, ou menos de 3 anos antes dela, a preponderância da atividade será apurada levando-se em conta os 5 primeiros anos seguintes à aquisição.

A preponderância da atividade do adquirente será considerada no caso de a transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos ser realizada em conjunto com a totalidade do patrimônio do alienante.