Questão 3226795

É imposto que incide sobre a propriedade territorial rural, tendo como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil;

Quanto ao critério espacial, o imóvel deve localizar-se dentro da Zona Urbana, sem a necessidade de ter exploração rural;

É imposto de competência primária dos Municípios, independentemente de lei ou convênio;

É imposto de competência primária dos Estados, independentemente de lei ou convênio;

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.