Questão
ID 3226794Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidades Relativas ao ICMS
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A
Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue os itens seguintes.
Incide ICMS sobre produto importado especificamente para ser doado a instituição filantrópica.