Questão 3226785

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3226785

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara


O imposto de exportação é uma ferramenta importante para o controle e regulamentação das exportações, além de representar uma fonte de arrecadação. Suas alíquotas e regras estão sujeitas a mudanças de acordo com as políticas econômicas e comerciais do país, visando estimular a competitividade da produção nacional e promover o comércio exterior. O art. 24, do Código Tributário Nacional, estabelece critérios para a sua base de cálculo. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que corretamente determina a base de cálculo do imposto sobre a exportação quando a alíquota é ad valorem.

Alternativas da questão 3226785
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