Questão 3226771

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 3226771

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2023 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Indaiatuba

Assinale a alternativa correta acerca do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Alternativa A:
O órgão responsável por recolher esse tributo é a secretaria do Estado onde está localizado o bem.
Alternativa B:
No caso de inclusão de bem imóvel no capital social de empresa ou no caso de fusão, cisão e incorporação de empresas, não haverá isenção do imposto.
Alternativa C:
O montante cobrado é variável, levando-se por base de cálculo o valor venal do imóvel, estabelecido no boleto de IPTU, ou então tendo-se por base um valor de referência arbitrado pelo Estado.
Alternativa D:
O pagamento do ITBI é recolhido após a escritura ou contrato de financiamento.
Alternativa E:
O ITBI deve ser pago sempre que houver uma transmissão de bem imóvel, seja por compra e venda, por permuta, por dação em pagamento, cessão de direitos, ou qualquer outra forma de transmissão que não seja gratuita.