Questão
ID 3226764Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2023 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jardim
No Brasil, a base de cálculo dos tributos é conceituada e incide uma alíquota para resultar no valor a ser pago deste tributo, conforme disposições do Código Tributário Nacional. Nesse sentido, é CORRETO afirmar tratar-se da base de cálculo do: