Questão
ID 3226762Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Devolução dos Valores Pagos
Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Timbó
Assinale a alternativa correspondente ao item que se diferencia de outros tributos por uma peculiaridade: a necessidade de restituir o contribuinte dos valores cobrados. Esse tipo de tributo é instituído para o atendimento de despesas extraordinárias, como em uma calamidade pública: