Questão 3226752

A decisão do magistrado está correta, pois a prescrição do crédito tributário deve ser alegada na fase de defesa preliminar, e não nos embargos à execução.

A decisão do magistrado está correta, pois a legislação não prevê a possibilidade de alegação de prescrição na fase de embargos à execução, limitando-se essa matéria à fase de defesa prévia.

A decisão do magistrado está incorreta, pois a prescrição do crédito tributário pode ser arguida tanto na fase de defesa preliminar quanto nos embargos à execução, não sendo possível arguir em outro momento processual.

A decisão do magistrado está incorreta, pois a prescrição do crédito tributário pode ser arguida em qualquer fase do processo de execução fiscal, incluindo nos embargos à execução.

A decisão do magistrado está incorreta, pois a prescrição do crédito tributário só pode ser alegada na fase de defesa preliminar.