Questão 3226745

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3226745

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição do Empregador Doméstico

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Segundo as disposições da Lei Nº 10.168/2000 e da Instrução Normativa Nº 2.053/2021, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é uma contribuição social devida pelas empresas e incide sobre a folha de pagamentos de seus funcionários.
Alternativa B:
A Contribuição Sindical é um tributo destinado ao financiamento de sindicatos laborais e é devida por todos os trabalhadores, independentemente de sua filiação sindical.
Alternativa C:
A Contribuição Previdenciária do Empregador Doméstico é uma contribuição social que deve ser recolhida pelo empregador para financiar a seguridade social do empregado doméstico.
Alternativa D:
AContribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas de incentivo à Cultura, ao Esporte e à Educação.