Questão 3226738

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226738

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty


O Código Tributário Nacional (CTN) define o que é um tributo. Enquanto tal,____________ têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição e____________ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas presentes no texto.

Alternativas da questão 3226738
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