Questão
ID 3226735Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba
Julgue os itens seguintes, relativos ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, a instituição de ITD compete ao estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.