Questão 3226714

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226714

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dos Estados para os Municípios

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

O Estado de Bela Vista arrecadou o montante de cem milhões de reais pela cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. No que se refere à repartição de receitas decorrente de arrecadação do imposto incidente apenas sobre veículos automotores, os Municípios situados no Estado de Bela Vista deverão receber o montante de

Alternativa A:
três quartos do produto da arrecadação do IPVA de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Alternativa B:
trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do IPVA pagos por contribuintes residentes em seus territórios.
Alternativa C:
vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do IPVA de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Alternativa D:
cinquenta por cento do produto da arrecadação do IPVA de veículos automotores licenciados em seus territórios.
Alternativa E:
vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do IPVA pagos por contribuintes residentes em seus territórios.

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