Questão 3226709

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226709

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2024 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Câmara Municipal de Rio Casca

Quanto à responsabilidade tributária, assinale a alternativa abaixo que melhor descreve aqueles que são pessoalmente responsáveis, de acordo com a legislação tributária vigente, exceto.

Alternativa A:
o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
Alternativa B:
o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;
Alternativa C:
o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
Alternativa D:
o herdeiro, pela inadimplência fiscal por parte do de cujus, limitada ao patrimônio transferido, salvo quando se tratar de meeiro.

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