Questão 3226703

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226703

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2024 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Rodeio


Analise as seguintes assertivas sobre o Sistema Tributário Nacional, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional:

I. Impostos são tributos cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

II. As taxas podem ser cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

III. Contribuições de melhoria são tributos cobrados para custear obras públicas das quais o contribuinte não se beneficie diretamente.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3226703
Pular para o conteúdo principal