Questão 3226699

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226699

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Atuação Regular (Art. 134 do CTN)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

Ao tratar sobre responsabilidade tributária e mais especificamente sobre a responsabilidade de terceiros, o Código Tributário Nacional – CTN expressa que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, certos agentes. Analise as alternativas abaixo quanto a estes agentes e marque a alternativa correta:

Alternativa A:
os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos maiores;
Alternativa B:
os sócios respondem solidariamente pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;
Alternativa C:
o inventariante responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio;
Alternativa D:
os administradores de bens de terceiros respondem solidariamente no caso de liquidação de sociedade de pessoas;
Alternativa E:
o síndico e o comissário respondem solidariamente pelos tributos devidos por estes.

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