Questão
ID 3226689Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutricionistas
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da Lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.