Questão 3226685

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226685

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

Pode-se dizer que o vínculo obrigacional nasce em virtude da lei e da ocorrência do denominado “fato imponível”.

Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que

Alternativa A:
o fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato.
Alternativa B:
a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Alternativa C:
a obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa D:
mesmo que os atos ou negócios jurídicos tenham sido praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, a autoridade administrativa não poderá desconsiderar tais atos ou negócios jurídicos.
Alternativa E:
sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade tributária.