Questão 3226682

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226682

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Impostos e Lei Complementar

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Vinhedo

De acordo com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a opção correta:

Alternativa A:
a mercadoria importada de país signatário do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) é isenta do ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.
Alternativa B:
o pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço está sujeito à incidência do imposto de renda.
Alternativa C:
o ISS não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
Alternativa D:
é facultado, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
Alternativa E:
na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, não incide o ICMS.