Questão 3226639

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226639

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas e Preços Públicos

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara de Lagoa Grande

Sobre as taxas, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As taxas poderão ter como base de cálculo a mesma base de cálculo estabelecida para um imposto.
Alternativa B:
Os Municípios podem instituir taxas decorrentes de obras públicas.
Alternativa C:
As taxas devem ter caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Alternativa D:
As taxas podem ser instituídas em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
Alternativa E:
As taxas só podem ser instituídas no âmbito municipal.