Questão 3226626 de Direito Constitucional - Instituto Referência 2024

Questão

ID 3226626

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira

Conforme mandamento e disciplina constitucional, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”. Neste sentido, observa-se que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos seguintes tributos, entre outros:

Alternativa A:
Contribuições Sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
Alternativa B:
Contribuições Sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, vedada a adoção de alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição.
Alternativa C:
Taxa e imposto sobre a receita de concursos de prognósticos.
Alternativa D:
Imposto do importador de bens ou serviços do exterior, vedada a equiparação.

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Questão 3226626

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