Questão
ID 3226618Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Tributários
Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura Municipal de São José da Tapera
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a ÚNICA alternativa que NÃO apresenta um dos princípios constitucionais do sistema tributário nacional.