Questão 3226600 de Direito Constitucional - ITAME 2024

Questão

ID 3226600

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás

Sabendo-se que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, observando-se o disposto no Código Tributário Nacional; bem como que a competência legislativa diz respeito à possibilidade dos entes federativos legislarem em matéria de Direito Tributário, dentro das atribuições de cada um, marque a alternativa que indica os tributos de competência da União:

Alternativa A:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF);
Alternativa B:
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);
Alternativa C:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto de Importação (II);
Alternativa D:
Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) E Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);

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Questão 3226600

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