Questão 3226596

em razão da autorização constitucional, nesse sentido, tem-se um exemplo de que a competência é passível de delegação, pois, no caso, o imposto de competência da União passará a ser da competência tributária dos municípios.

em razão da autorização constitucional, tem-se um exemplo de que a competência tributária admite renúncia, tendo em vista que a totalidade do produto da arrecadação passará a pertencer aos municípios.

admite caducidade, pois se a União não quiser arrecadar e fiscalizar o imposto, os municípios passarão a exercer a competência legislativa plena sobre ele.

trata de delegação de capacidade tributária ativa pela qual os municípios poderão cobrar e fiscalizar o imposto cuja competência tributária continuará a pertencer à União.

trata-se de delegação de competência tributária aos municípios, continuando a pertencer à União apenas a capacidade tributária ativa de legislar sobre o imposto.