Questão 3226586

Determinados tributos são raramente instituídos pelos entes tributantes, mas podem ser utilizados a fim de equacionar as contas públicas e viabilizar a prestação de serviços ou a realização de obras públicas. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária denomina-se: